Os Correios poderão ter que contratar por meio de concurso público cerca de 30 mil trabalhadores para cumprir decisão do último dia 19 da Justiça do Trabalho, que determinou a convocação de concursados após a constatação do uso de terceirizados na atividade-fim da empresa. A quantidade de contratações estimada corresponde ao número de terceirizados irregulares apontado pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).
Conforme decidiu a juíza Audrey Choucair Vaz, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, a estatal terá que identificar a demanda de trabalhadores efetivos, que deverão ser contratados por meio do concurso de 2011 para carteiro, atendente comercial e operador de triagem e transbordo, todos de nível médio. Isso porque o uso de terceirizados em tarefas permanentes foi visto como o reconhecimento do direito à nomeação dos aprovados que aguardam convocação. O prazo para a apresentação de um estudo sobre a quantidade necessária de contratações é de seis meses, porém, a empresa informou na última sexta, 21, que tão logo seja notificada da decisão irá ocorrer.
Segundo divulgou o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), a magistrada afirmou em sua sentença que consta na ação civil pública, ajuizada no ano passado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), relatório de fiscalização de 2012 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), identificando a existência de trabalhadores terceirizados em situação de vínculo empregatício efetivo com a empresa. Ainda de acordo com a juíza, contratos administrativos da empresa mostram números expressivos de terceirizados em vários estados. O MPT apontou que, de maio de 2011 a fevereiro de 2012, a regional de Brasília, por exemplo, contava com 1.800 carteiros temporários (terceirizados) frente a 1.389 efetivos. Anteriormente, os Correios negaram essa prática, alegando que realizam apenas contratação de mão de obra temporária, em casos em que há aumento sazonal na demanda por serviços.
A magistrada lembrou que a legislação brasileira permite a terceirização de pessoal na atividade meio das empresas ou, no caso da atividade-fim, apenas de forma temporária, com prazo definido. Acrescentou que a possibilidade de renovação dos contratos é limitada e deve ser expressamente justificada. “E se acontece em empresa pública, afronta ainda o princípio constitucional de acesso aos cargos e empregos públicos mediante concurso”, observou. Por meio da decisão do último dia 19, a validade do concurso de 2011 foi prorrogada até o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
As medidas determinadas pela Justiça visam à redução das contratações temporárias às situações efetivamente emergenciais e de duração reduzida. Nesse sentido, os Correios sinalizaram no acordo coletivo de trabalho deste ano a abertura de seleção para a contratação de trabalhadores por tempo determinado diretamente pela própria empresa. Segundo a estatal, a questão, porém, ainda será discutida com os seus funcionários.
Carência – De acordo com o secretário geral da Fentect, José Rodrigues dos Santos Neto, a carência total existente (incluindo os 30 mil terceirizados a serem substituídos) é de 70 mil trabalhadores, sendo pelo menos 35 mil carteiros. Além disso, de acordo com o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, cerca de 6 mil funcionários irão se aposentar este ano, por meio de programa de incentivo ao desligamento promovido pela empresa. Segundo a Fentect, sairão mais de 8 mil trabalhadores pelo programa.
Novo concurso poderá ser obrigatório
Como a estatal já informou que irá recorrer contra a decisão da Justiça do Trabalho, os efeitos práticos da determinação irão depender do andamento do caso. Se a decisão do último dia 19 perdurar, os Correios poderão ser obrigados a realizar o novo concurso, caso a demanda identificada de trabalhadores efetivos não possa ser suprida com a convocação dos aprovados de 2011. Em julho deste ano, a FOLHA DIRIGIDA perguntou à empresa quantos aprovados restam no cadastro daquela seleção, porém, não obteve esse dado.
Este mês, o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, afirmou que o fato da última seleção ainda estar vigente foi um dos motivos pelos quais o novo concurso da empresa ainda não foi aberto. Segundo ele, é muito provável que o concurso seja realizado no segundo semestre do ano que vem, porém, a empresa ainda irá avaliar se existe essa necessidade, o que foi criticado pela Fentect, que cobra a abertura imediata do concurso.
Sendo realizada, a tendência, de acordo com Pinheiro, é que a seleção inclua todos os cargos da estatal, com prioridade para os cargos de carteiro, operador de triagem e atendente comercial, todos de nível médio, com remuneração inicial de R$2.006,65. O valor corresponde a 27 dias de trabalho por mês. No caso dos que trabalharem 23 dias mensalmente, os ganhos são de R$1.893,50. Esses valores são compostos por R$1.084,35 de vencimento inicial, acrescido de R$158,50 de vale cesta-básica e R$763,80 (27 dias) ou R$650,65 (23 dias) de vale-alimentação. A remuneração média dos carteiros ainda pode chegar a cerca de R$2.200, considerando-se também outros adicionais. As oportunidades em cargos de nível superior deverão estar distribuídas por diferentes especialidades. Para esses, a remuneração é de R$4.962,05 ou R$4.848,90, dependendo do número de dias trabalhados e incluindo os auxílios.
Pinheiro explicou que o número de vagas no novo concurso ainda será definido. A oferta dependerá da quantidade de aposentadorias e outras saídas efetivadas e ainda de como ficará a distribuição dos trabalhadores em todo o país. Segundo o presidente da estatal, São Paulo é o estado com maior déficit. “São Paulo tem uma carência grande porque entram e saem muitos trabalhadores da nossa empresa. No interior de São Paulo existe essa carência. É o estado de maior preocupação”, Na sequência, de acordo com De acordo com o secretário-geral da Fentec, José Rodrigues, vêm Rio de Janeiro e Minas Gerais. “Mas todos os estados possuem necessidade. No Norte e no Nordeste há uma carência muito grande, principalmente de atendentes”, apontou o sindicalista.
Histórico – O novo concurso dos Correios vem sendo aguardado desde 2012, quando foi anunciado. Em janeiro deste ano, o chefe de gabinete da presidência da estatal, Adeílson Ribeiro Telles, chegou a afirmar que o edital já estava em fase final de elaboração, e que seria publicado entre março e abril. Segundo Wagner Pinheiro, ainda será iniciado um planejamento para avaliar a necessidade de realização do concurso em 2015.
Com informações da Folha Dirigida
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