O Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestou em relação à necessidade de pessoal no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e deverá acelerar o processo de autorização do concurso. É o que espera o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps), Alexandre Lisboa, que considera inevitável a realização do certame. “O TCU é a instância máxima ligada à fiscalização do país, e creio que uma recomendação dele tem um peso grande. A realização desse concurso é imprescindível, já que a necessidade pessoal no INSS é imensa”, disse o dirigente.
Por meio de auditoria o tribunal manifestou-se, constatando carência de servidores e risco de uma redução considerável do quadro até 2017, já que há um alto número de aposentadorias iminentes. Segundo o ministro-relator, Aroldo Cedraz, a situação representa um risco de colapso no atendimento da autarquia. A auditoria tem respaldo em números informados pelo próprio INSS: no período entre 2010 e abril de 2013 havia uma vacância de 5.054 servidores, sendo 3.253 somente na carreira de técnico do seguro social. Além disso, há mais de 10 mil servidores podendo se aposentar.
Entre as recomendações do TCU está a de preencher vagas na função de técnico, identificado como área-meio, e na de perito, cargos que serão contemplados nas próximas seleções do instituto. A solicitação do concurso, porém, segue, desde abril, no Departamento de Modelos Organizacionais e Força de Trabalho dos Setores Social e de Desenvolvimento Econômico Produtivo (Desep/Segep), do Ministério do Planejamento. Apesar da demora na autorização, observa-se que o INSS está agindo. Na última quarta-feira, dia 6, a autarquia informou que o pedido para a realização da seleção é para preencher 4.730 vagas, e não mais 3.080, como anteriormente divulgado.
O instituto refez o pedido, uma vez que fizera a solicitação para a nova seleção no mesmo documento em que requisitara a convocação de excedentes do concurso de analista do seguro social. Por conta disso, o INSS teve que reencaminhá-los em separado ao Planejamento e ampliou as vagas para a abertura do concurso. Foram solicitadas 2 mil vagas de técnico do seguro social, quantitativo que não foi alterado, e 1.150 de perito médico – anteriormente eram 1.080. As outras 1.580 vagas incluídas são para a função de analista do seguro social, cujo concurso está em validade até maio de 2015, podendo ser prorrogada por mais um ano.
O cargo de técnico exige o nível médio e tem remuneração de R$4.400,87, já incluindo auxílio-alimentação e gratificação de atividade executiva e de desempenho de atividades do Seguro Social. Já a função de perito médico requer graduação em Medicina e inscrição no conselho regional da categoria. Os rendimentos são de R$10.056,80, incluindo a gratificação de desempenho de atividade de perícia médica previdenciária.
Provas de concursos anteriores do INSS são ótimos materiais de estudo. A última seleção para as funções de técnico e perito ocorreu em 2011, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Os candidatos às vagas de técnico, destaque do concurso, responderam a 60 questões, sendo 20 Conhecimentos Gerais (Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática) e 40 sobre Conhecimentos Específicos.
Com informações da FOLHA DIRIGIDA
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