Poema...

Notas Indômitas

Amante das noites insurretas,
Passada ao relento das calçadas,
Das mulheres das farras incontidas,
Ao tempo das descobertas indômitas.

É parte da cidade sonora quando dorme
A seduzir as esquinas do tempo,
Enluaradas de insolências
Na deserta obrigação das insônias.

O fato é que burilava-se como Astrólogo
Na retórica dos almanaques,
Encourado pelas amarguras dos caminhos

Envolto em acácias tristes,
Feito cemitérios a guardar os ossos do tempo,
No inacessível fogo dos astros...

Post-Scriptum: Gênesis Naum de Farias
em parceria com o Médico e Poeta Bissexto Hamilton Baldoíno

Movimento Univasf Sim! continua em São Raimundo Nonato

 

 

A Comunidade Acadêmica do Campus Serra da Capivara da Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF (Docentes, Técnicos e Estudantes), está paralizada desde o dia 20/09 em mobilização e petição à Administração Superior da instituição por infra-estrutura mínima adequada às atividades acadêmicas. Não houve até o momento nenhum sinal de diálogo por parte da Reitoria. Entre os pontos reivindicados está a construção de laboratórios para as atividades de formação do Curso de Ciências da Natureza, que tem uma turma próxima da conclusão de curso e que nunca entrou em um laboratório de química, física ou biologia, o que representa uma aberração do ponto de vista didático-pedagógico e mais ainda quando se sabe que esse curso foi criado no âmbito do tão propalado REUNI, programa de governo que tinha como ponto forte a promessa de aporte de recursos para construção de infra-estrutura para os cursos criados sob seus parâmetros. Considerada pioneira e símbolo das ações de governo de expansão universitária e de interiorização do ensino superior público e de qualidade (a UNIVASF foi criada em 2004 e o campus em pauta começou a funcionar também naquele ano), as reivindicações da Comunidade Acadêmica apontam para diversos aspectos administrativos que deixaram muito a desejar, ao longo dos seu sete anos de funcionamento, e que não correspondem, em termos de isonomia, ao tratamento dado à estruturação dos demais campi da instituição, que são o Campus de Juazeiro (BA), Campus de Senhor do Bonfim (BA), Campus Centro e Campus Ciências Agrárias, os dois últimos em Petrolina (PE). A Comunidade Acadêmica reclama, para além dos pontos já citados como emergenciais, o atendimento, com o devido planejamento, das demandas da comunidade local, como ferramenta de desenvolvimento regional, capaz de ser agente ativo na melhoria das condições de vida da população envolvente (a região Sudeste do Estado do Piauí, que quer ser atendida por essa unidade da UNIVASF, representa uma população aproximada de duzentas mil pessoas), através da melhoria da estrutura existente e com a ampliação da oferta de cursos voltados para as necessidades de desenvolvimento dessa região. [Para mais informações vide Carta Manifesto e Pontos Reivindicatórios em anexo]. Até o momento sem nenhum contato por parte da Reitoria, a Comunidade Acadêmica (Docentes, Técnicos e Discentes), continua mobilizada através de diversas atividades no Campus, mas com as aulas paralizadas até que se tenha algum sinal de diálogo por parte dos dirigentes da instituição, vem pedir através dessa nota, o apoio de todos os segmentos sociais, empresariais, políticos e comunitários, tanto locais quanto nacionais, em prol dessa causa que é a da educação pública de qualidade e interiorizada (vamos desenvolver o interior do Brasil!).

Edição: Portal SRN
Por Lucas Braga, especial para o Portal SRN

Carta Manifesto Univasf de São Raimundo Nonato

Durante os quase sete anos de existência desta instituição federal de ensino superior, o Campus Serra da Capivara foi sistematicamente deixado em segundo plano pela administração central desta universidade.

O descaso ocorre desde à falta de estruturas edificadas como laboratórios em pleno funcionamento e de salas de aula. Além disso, é notória a falta de materiais de consumo (água mineral, papel higiênico, detergente, entre outros). Materiais de baixa qualidade que são provenientes de Petrolina, o que vem a causar uma demora em sua reposição, além de desestimular o comércio local.

O Movimento UNIVASF-SRN-SIM!, baseado em diversas rodadas de discussões e em experiências obtidas ao longo de vários anos de atividades acadêmicas neste campus, resolveu Paralisar as atividades administrativas e didáticas (em sala de aula), bem como nos laboratórios “inexistentes”, a partir do dia 20 de setembro de 2011. Convém ressaltar que nossa permanência no campus está assegurada, onde serão continuadas nossas atividades de pesquisa e extensão. Assim como discussões sobre o desenvolvimento de ações afirmativas e reivindicatórias.

Esta Paralisação tem o intuito de chamar a atenção para diversos pontos de reivindicações focados na estruturação do campus. Diante da grande demanda levantada por nossa comunidade acadêmica (vide anexo), solicitamos com urgência esclarecimentos sobre a efetiva participação e inserção do Campus Serra da Capivara no âmbito político-administrativo da UNIVASF.

É importante salientar que culminamos com esta atitude extrema (paralisação) em virtude que estas reivindicações levantadas pelo corpo acadêmico, e que seguem em anexo, serem de amplo conhecimento da administração central, e que por inúmeras vezes vem se omitindo em solucioná-las.

Além disso, temos sido submetidos a várias situações no mínimo desagradáveis. Podemos citar como exemplos, a realização de aulas nos corredores do campus, bem como a compra de materiais de laboratório com dinheiro tirado dos bolsos dos professores responsáveis pelas disciplinas.

Deixamos claro que a comunidade acadêmica não quer uma paralisação de caráter
prolongado, uma vez que a suspensão do movimento dar-se-á à medida em que a administração central atenda ao chamado para prestar os devidos esclarecimentos, bem como o encaminhamento imediato de soluções para os problemas apontados como urgentes por esta comunidade.

Hoje, docentes, técnicos administrativos e discentes, sentimo-nos totalmente desamparados em relação à universidade como um todo. Ao que parece, não é falta de comunicação, mas sim o esquecimento continuado, como se o nosso campus fosse apenas um peso na estrutura da UNIVASF.

 

 

QUEREMOS SIM, NOSSO ESPAÇO NO CENÁRIO ACADÊMICO E POLÍTICO DA UNIVASF!!!

Pontos Reivindicatórios

Demanda levantada pela comunidade acadêmica do Campus Serra da Capivara em reuniões
ocorridas entre os dias 19 e 20 de setembro de 2011:

I – Infraestrutura adequada:
auditório, laboratórios, áreas de conveniência, salas de aula, sala para diretório acadêmico;

II – Motoristas com sistema de transportes suficiente:
ônibus com ar-condicionado, vans, etc.;

III – Biblioteca:
livros, periódicos, espaços adequados para leitura;

IV – Fotocopiadora no Campus;

V – Equipamentos para a casa dos estudantes:
camas, colchões, etc.;

VI – Reitoria itinerante:
Iniciando no Campus Serra da Capivara – São Raimundo Nonato-Piauí;

VII – Prefeitura de campus;

VIII – Sistema de protocolo de campus;
para controle de documentos enviados à administração central ou outros fins, visto a
ocorrência de perda destes em várias situações;

IX – Participação efetiva nos cargos administrativos de Petrolina;

X – Efetiva autonomia do campus:
suprimento de fundos como ferramenta para compra de material de consumo imediato (água
mineral e gás, por exemplo);

XI – Prestação de contas dos investimentos no campus;

XII – Prestação de contas do REUNI para o campus;

XIII – Novos cursos (graduação e pós-graduação):
já levantado pelos docentes, baseados nas reais necessidades da região;

XIV – Operacionalizar o centro de convivência;

XV – Apoio psico-pedagógico para a comunidade deste campus.


Comunidade Acadêmica do Campus Serra da Capivara
São Raimundo Nonato - Piauí, 20 de setembro de 2011

 

Aulas na UNIVASF no campus de São Raimundo Nonato param por falta de estrutura

Nesta terça-feira, para cobrar providências, alunos, professores e funcionários da Universidade Federal Vale do São Francisco (UNIVASF) paralisaram suas atividades no Campus Serra da Capivara. De acordo com a informação, a paralisação em protesto por melhorias nas condições de infra-estrutura da universidade.

A decisão foi tomada em uma reunião ocorrida no ultimo dia 19 de setembro de 2011 onde professores que representam os Colegiados de Ciências da Natureza e Arqueologia citam vários problemas que precisam lidar todos os dias com o desconforto das instalações.

Alguns problemas destacados por alunos, professores e funcionários

Laboratório

Acesso precário à internet

Falta de rampas para acesso de pessoas com deficiência

Aumento do acervo de livros da biblioteca

Mobilia residência universitária

Restaurante Universitário

Hoje á tarde, um novo encontro contou com a participação de professores, além de alunos e de funcionários. Onde formaram uma comissão para elaborar a pauta de reivindicação do movimento, sintetizando as exigências das três categorias.

Estudantes fazem ocupação pacífica da residência universitária da UNIVASF

Estudantes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) ocuparam a residência universitária. Os estudantes encaminharam para o PROIN uma solicitação formal através da Diretoria Estudantil, que encaminhou a Reitoria a solicitação da moradia estudantil.

A resposta foi positiva, e alguns estudantes já estão morando na residência, contudo, logo, será realizado através de edital uma seleção dos estudantes que realmente ficaram na residência.

Está seleção leva em consideração vários fatores como acesso a moradia, local de origem e situação social. No momento a residência está pronta faltando apenas o mobiliário que está previsto para ser entregue no final do ano letivo.

Foi divulgado na rede social Facebook fotos aonde alguns dos estudantes estão limpando caixas d'água e a residência que fica localizada em frente ao Campus.

Fonte: Saoraimundo.com

MANDADO DE SEGURANÇA, O QUE É E PARA QUE SERVE.

Muitas vezes ouvimos a expressão “mandado de segurança”, ou então, “vou entrar com um mandado de segurança contra tal pessoa”. Mas o que é exatamente isso e para que serve?

Antes de tudo, devemos saber que não basta que existam direitos, é necessário também que existam meios de assegurá-los. É por isso que todo cidadão conta com o direito subjetivo de ação, ou seja, de provocar o Poder Judiciário a fim de resguardar aquilo que lhe é legítimo.

O mandado de segurança nada mais é do que uma ação, ou um tipo específico de ação, que serve para impedir ou cessar evidente lesão a direito, quando esta lesão parte de uma autoridade pública. Em outras palavras, é o instrumento que combate atos abusivos e ilegais do próprio Estado.

Essa ação é prevista na Constituição da República, no rol dos direitos e garantias fundamentais, e é também chamada de “remédio heróico”, tamanha sua importância. Vejamos o que diz o texto constitucional:

“Art. 5º. LXIX – conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas-corpus” ou “habeas-data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”

O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, essa é a primeira constatação feita a partir da leitura do dispositivo. Mas o que isso significa?

Direito líquido e certo é aquele que pode ser provado de plano, ou seja, que não suscita dúvidas. Quando se ingressa com um ação de mandado de segurança, deve-se levar a juízo toda a documentação capaz de provar os fatos que estão sendo alegados. Isto porque o rito seguido por essa ação não admite produção de provas, as quais devem ser pré-constituídas.

Por exemplo, se uma pessoa se insurge contra uma desclassificação em concurso público, ao entrar com a ação, deverá trazer os documentos que comprovem sua inscrição e eliminação do certame. Não será possível inquirir testemunhas ou produzir qualquer outra diligência, em juízo, para provar o que alega o impetrante (aquele que entrou com o mandado de segurança). Não há discussão de fatos.

O segundo requisito do mandado de segurança é que o direito que se pretende tutelar através dele não pode ser amparado por “habeas-corpus” ou “habeas-data”. “Habeas-corpus” e “habeas-data” são outros tipos de ação que visam a proteger a liberdade e a informação, respectivamente. Assim, quando são esses os direitos em questão, não há que se utilizar mandado de segurança.

Seguindo, temos que o mandado de segurança tem por objetivo combater ilegalidades e abuso de poder cometidos por autoridades. Não se excluem as omissões. Quando, por exemplo, o Poder Público se abstém de fornecer certidões a que está obrigado, é cabível o mandado de segurança.

A questão mais tortuosa, todavia, reside no conceito de autoridade pública. Podemos utilizar o mandado de segurança contra qualquer agente estatal? E contra os particulares?

Atualmente, é pacífico que o mandado de segurança se dirige contra todo agente público que detém poder de decisão e é titular de uma esfera de competência. Em outras palavras, a autoridade coatora a ser acionada é aquela que tem poder para fazer cessar ou impedir que a lesão aconteça.

Assim, governadores, prefeitos, secretários, juízes, todos são representantes do Estado e podem ser desafiados pela ação mandamental.

Mas além dos próprios agentes públicos, também pode-se utilizar mandado de segurança para combater atos de particulares, quando estes estão exercendo um função pública. É o exemplo das universidade particulares. Apesar de serem pessoas jurídicas de direito privado, por exercerem uma atividade essencialmente pública (o ensino), seus dirigentes também podem figurar no pólo passivo de um mandado de segurança.

Estas são apenas algumas considerações sobre este instrumento tão essencial à vida de um Estado Democrático de Direito. Afinal, não raro, o Estado é o vilão.

Fonte: http://curiofisica.com.br/direito/mandado-de-seguranca-o-que-e-e-para-que-serve