Quem deseja ingressar no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve aproveitar o tempo para intensificar os estudos. O órgão ainda depende da autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para realizar o concurso com 4.730 vagas de níveis médio e superior.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Gestão Pública (Segep), que pertence ao MPOG, o aval do processo seletivo só poderá ser concedido após a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para 2015 no Congresso Nacional, pois, antes disso, o Planejamento não pode liberar nenhuma autorização. O documento irá para votação após 10 de dezembro, que é a data limite para que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) encaminhe um parecer do relatório ao Congresso. Ainda não há data marcada para a votação, que pode ocorrer em dezembro ou, no mais tardar, no início de 2015.
Com relação ao pedido encaminhado ao MPOG, na última segunda-feira (1/12), o JC&E já havia noticiado que, em 6 de novembro, chegou a avançar no Planejamento, mas, que no dia 28 do mesmo mês retornou ao Ministério da Previdência Social. O Planejamento não divulgou o motivo exato, entretanto, informou que, normalmente, isso ocorre para que o órgão faça alguns reajustes na solicitação e reencaminhe novamente ao Ministério do Planejamento.
Espera-se que, após a votação do orçamento e o retorno do pedido, o Ministério do Planejamento libere o mais rápido possível a realização do concurso, pois há um grande déficit de pessoal no instituto.
Defasagem de profissionais
O diretor de gestão de pessoas do INSS, José Nunes Filho, apontou que o órgão tem, em média, uma carência de 1.800 servidores. Já o diretor de organização da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), Raimundo Cintra, e o diretor da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Rogério Expedito, dizem que o número pode chegar a 18.000, se acrescentados os funcionários que estão prestes a ser aposentar.
Em nota publicada em seu site, a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) ressaltou a importância do instituto para a população e a necessidade de ser realizado concurso público. “O INSS merece atenção especial, em função de sua importância social para a população, visto que apresenta déficit superior a 10.000 servidores em todo o país”.
Por conta da defasagem de empregados, o vice-presidente executivo da Anasps (Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social), Paulo César Regis de Souza, havia comentado durante entrevista ao JC&E, que isso traz consequências no atendimento à população. “Muitas agências novas funcionam precariamente com um ou dois servidores, comprometendo o projeto de criação de 720 agências nos municípios com mais de 20.000 habitantes, prometido há quase seis anos. Destas, apenas 50% foram inauguradas, pois o Governo nega recursos para a implantação das agências e servidores”, explicou.
O vice-presidente ainda comentou que seria importante o lançamento de um novo concurso e que há alguns anos foi pedido ao Planejamento um processo seletivo para a contratação de 10.000 pessoas, mas a autorização não foi concedida. “Antes de deixar o Ministério da Previdência, ainda do Governo Lula, o ex-ministro e atual líder do Governo no Senado, o senador José Pimentel, pediu concurso para 10.000 servidores, entretanto, o Ministério do Planejamento não autorizou”. Depois, o atual ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, também solicitou uma seleção com 10.000 vagas, sendo 8.000 para técnico e 2.000 para analista do seguro social – novamente sem êxito.
Conheça os cargos
As oportunidades solicitadas ao MPOG destinam-se às carreiras de técnico do seguro social (2.000), perito médico previdenciário (1.150) e para analista do seguro social (1.580). Para pleitear a carreira de técnico do seguro social, será exigido certificado de conclusão de curso de nível médio, ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O emprego de perito médico previdenciário terá como requisito o diploma de curso de graduação em medicina e registro regular no conselho regional de medicina. Já a colocação de analista do seguro social necessitará de formação superior em diversas áreas de atuação e registro no respectivo conselho de classe. Os vencimentos atuais correspondem ao valor de R$ 4.400,87 para técnico, R$ 6.136,19 para analista e R$ 10.056,80 para perito, incluindo as gratificações e o vale-alimentação.
Histórico
No mês de fevereiro, o INSS solicitou ao Planejamento a abertura de um concurso com 3.080 oportunidades, sendo 2.000 para técnico e 1.080 para analista, pois o último certame para estes cargos venceria em abril.
Já em 1° de abril de 2014, durante reunião com alguns parlamentares a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, tinha anunciado que autorizaria 1.500 vagas para técnico em junho. Entretanto, isso não ocorreu e, durante este ano, diversos parlamentares participaram de outros encontros com a ministra, que não se pronunciou sobre o assunto. Depois, o INSS encaminhou um novo pedido ao MPOG e, desta vez, para 2.000 postos para técnico. 1.150 para perito e 1.580 para analista, somando, no total, 4.730 chances.
Informações do JC Concursos
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