No dia 29 de agosto, a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto da Lei das Cotas, aprovado pelo Senado no início do mês. Segundo a nova Lei, 50% das vagas das universidades federais serão destinados a alunos que estudaram na rede pública de ensino. A seleção será feita via Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a lei deve começar a ser aplicada nos vestibulares ainda no fim deste ano.
Metade dessas cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada estado (tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE). Esses alunos também deverão ter feito escola pública. A outra metade das cotas será destinada a quem tenha feito todo o Ensino Médio em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até 1,5 salário mínimo.
Segundo a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, a Lei de Cotas deverá ampliar de 8,7 mil para 56 mil o número de estudantes negros que ingressam anualmente nas universidades públicas federais.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, explicou em uma entrevista coletiva que o ministério realizou um estudo com base no desempenho dos estudantes concluintes das redes pública e privada no Enem, a fim de verificar as condições dos possíveis ingressantes provenientes da rede pública nas universidades. “Quando selecionamos dentro da rede pública os 150 mil melhores alunos, que correspondem ao total das cotas que teremos que implantar nos próximos quatro anos, a média é superior à do setor privado e a nota máxima é parecida”, afirmou ele.
O estudo mostrou que os 150 mil concluintes da rede pública com melhor desempenho no Enem de 2011 tiveram uma média geral de 582,2 pontos. O total de 891.070 estudantes de escolas públicas alcançou uma média geral de 474,2 pontos. A média total dos 1.137.813 estudantes concluintes que fizeram a prova foi de 494,8 pontos. Quando se consideram apenas os 246.743 alunos da rede privada, a média sobe para 569,2 pontos.
Pode cair no vestibular?
Segundo o professor e diretor pedagógico do Cursinho Oficina do Estudante, Célio Tasinafo, é bom ficar atento porque esse tema pode cair no vestibular, sim. “Isso já foi explorado outras vezes, então talvez não peçam uma redação a respeito. Mas pode ser cobrado em questões na área de humanas que abordem as origens do sistema de cotas e da segregação racial, por exemplo”, acredita.
“É importante pensar na origem do sistema de cotas, que começou nos Estados Unidos dos anos 60 como uma questão social e étnica para vencer um segregacionismo físico, mesmo. No Brasil, as cotas fazem parte de uma questão social e econômica”, afirma Célio.
O fim da escravidão no país, em 1865, não significou o fim dos preconceitos racistas dos brancos com relação aos negros, especialmente no Sul. Para se ter uma ideia, foram desenvolvida escolas e estabelecimentos só para brancos e outras apenas para negros.
Essa segregação foi confirmada com leis como as de Jim Crow, em vigor nos estados sulistas entre 1876 e 1965. Elas exigiam, entre outras coisas, que as escolas públicas e a maioria dos locais públicos (incluindo trens e ônibus) tivessem instalações separadas para brancos e negros. Antes delas, houve ainda os Black Codes (1800-1866), que restringiam as liberdades e direitos civis dos afro-americanos.
Nos anos 50 e 60, porém, os movimentos negros em defesa dos direitos civis ganharam força nos EUA. A segregação escolar patrocinada pelo estado foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte em 1954 e as outras leis de Jim Crow foram revogadas pela Lei dos Direitos Civis de 1964. A lei teve sua proposta iniciada pelo então presidente John F. Kennedy em 1963. Em um pronunciamento, ele pedia que fosse criada uma legislação capaz de “dar a todos os americanos o direito de serem servidos em todas as instalações abertas ao público – como hotéis, restaurantes, teatros, lojas e estabelecimentos similares”. Foi nesse contexto em que foram criadas, também, em meados dos anos 60, as cotas universitárias no ensino superior aos cidadãos americanos negros.
Origens da desigualdade no Brasil
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A origem da desigualdade no Brasil, é importante saber, também remonta ao período colonial. Calcula-se que 4 milhões de africanos tenham sido capturados e trazidos à força da África para virarem escravos no Brasil entre os séculos 16 e 19.
As pressões para o fim do tráfico começaram no século 19 e vinham tanto de fora quanto de dentro do país. Em 1850, a Lei Eusébio de Queiroz proibiu o tráfico e, em 1871, foi assinada a Lei do Ventre Livre, que dava liberdade para os filhos dos escravos nascidos no Brasil. A Lei Áurea, que aboliu a escravidão, só foi sancionada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888 – mas não veio acompanhada de qualquer medida para ajudar a vida dos recém-libertos.
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a reserva de vagas para negros em universidades públicas defendendo que essa era uma forma de compensar a desigualdade social. O ministro do STF disse, na ocasião: “A opressão racial dos anos da sociedade escravocrata deixou cicatrizes que se refletem no campo da escolaridade”.
Segundo o professor Célio Tasinafo, é bom conhecer o perfil demográfico do Brasil e suas características socioeconômicas para entender a questão. Em 1890, a população negra representava 56% das pessoas que viviam no Brasil, segundo o Censo da época. Hoje, de acordo com o Censo 2010 do IBGE, o total de entrevistados que se autodeclararam negros subiu para quase 51%.
Mas o país ainda apresenta forte desigualdade em aspectos educacionais, sociais, de emprego e renda ligados a essa questão racial. Ainda de acordo com o IBGE:
- a taxa de analfabetismo em 2009 era de 5,9% para brancos, mas superior a 13% para os autodeclarados pretos e pardos. A média de anos de estudo era de 8,4 anos para brancos e 6,7 para negros;
- os negros têm mais dificuldade de ingressar e se manter no mercado de trabalho formal. Além disso, ganham salários em média 40% mais baixos que os brancos para cada hora de trabalho;
- em 2009, os brancos representavam 83% do 1% da população mais rica e os negros representavam apenas 16%. Por outro lado, eles são três quartos dos 10% mais pobres.
Para tentar compensar as desigualdades, os governos podem adotar políticas de ações afirmativas, que podem incluir cotas, bônus ou fundos para garantir emprego ou educação a membros de grupos discriminados, políticas de valorização social, distribuir terras e habitação etc.
No Brasil, além das cotas em universidades públicas, também há o Programa Universidade para Todos (ProUni), ação do governo federal que dá bolsas de estudo a estudantes de baixa renda em faculdades particulares.
Essas ações têm opositores. Para o DEM e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), o programa de cotas cria discriminação entre os cidadãos, ofendendo o princípio constitucional de isonomia, que é a igualdade perante a lei. No julgamento do tribunal, não se afeta o princípio da isonomia porque, ao interromper o ciclo de exclusão e permitir que grupos sociais em desvantagem tenham acesso à educação, atende-se a outro direito básico da Constituição.
Raça: conceito ultrapassado
Por fim, o professor também lembra que é importante o aluno ter em mente que o conceito de raças é ultrapassado e saber contextualizar a origem desse pensamento racista, que é algo do século 19 ligado ao imperialismo colonialista.
A Igreja Católica e a Coroa portuguesa justificavam a escravidão do negro com o argumento de que os negros seriam seres inferiores aos brancos, menos inteligentes, com mais instabilidade emocional e nascidos para servir. Essas ideias preconceituosas ganharam aura de verdade científica no século 19, com as teorias que baseavam a discriminação racial em diferenças anatômicas.
O racismo científico foi disseminado no Brasil pelo francês Arthur de Gobineau, autor de “Ensaio sobre a desigualdade das raças humanas” (1855), seu livro mais célebre e um dos primeiros trabalhos sobre eugenia e racismo publicados no século XIX. Amigo próximo de dom Pedro I, ele acreditava que a mistura de raças (miscigenação) levaria a raça humana a graus sempre maiores de degenerescência física e intelectual.
Mais de um século após a abolição, a biologia comprovou que o conceito de raça não se aplica à espécie humana e vários estudos indicam que as diferenças genéticas entre um negro africano e um loiro escandinavo podem ser menores que entre dois irmãos da mesma cor. Mas a desigualdade social persiste.
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